Óleo de cozinha usado: nova regra para biocombustíveis reforça importância da gestão de resíduos

A destinação de óleos e gorduras residuais ganhou novo destaque na agenda ambiental e energética brasileira. A Portaria Interministerial MME/MMA nº 3/2026 estabeleceu um percentual mínimo de utilização desses materiais como matéria-prima na produção de biodiesel, combustível sustentável de aviação (SAF) e diesel verde. A medida aproxima a gestão de resíduos da cadeia de produção de combustíveis e cria perspectivas para ampliar o aproveitamento de materiais que, quando descartados incorretamente, causam impactos ambientais.

A norma fixa uma participação mínima de 1% de óleos e gorduras residuais em relação ao total de matérias-primas renováveis utilizadas pelos produtores de biocombustíveis abrangidos. A adoção será voluntária em 2026 e 2027 e obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2028. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por regulamentar os mecanismos de monitoramento e fiscalização do cumprimento da meta.

O óleo de cozinha usado é gerado em diferentes atividades empresariais, incluindo restaurantes, praças de alimentação, cozinhas industriais, supermercados e estabelecimentos de serviços alimentícios. Quando lançado em redes de esgoto ou descartado sem controle, pode contribuir para obstruções, dificuldades no tratamento de efluentes e contaminação ambiental. Por isso, a segregação na origem e a destinação adequada devem fazer parte dos procedimentos operacionais dessas empresas.

Uma gestão eficiente desse resíduo começa pela identificação dos pontos geradores e pela disponibilização de recipientes apropriados, fechados e identificados. Também envolve orientar equipes, evitar mistura com outros resíduos e definir uma rotina de retirada compatível com o volume produzido. Essas medidas ajudam a preservar a qualidade do material e a reduzir riscos de vazamentos, acidentes e descarte irregular.

A rastreabilidade é outro aspecto relevante. Registros de volume, datas de coleta, identificação dos responsáveis e documentação de transporte e recebimento, conforme a regulamentação aplicável, permitem acompanhar o percurso do resíduo e demonstrar sua destinação. A escolha de operadores habilitados e a verificação das licenças pertinentes também devem integrar o processo de contratação e acompanhamento.

A portaria federal estabelece uma meta para produtores de biocombustíveis, e não uma obrigação direta de fornecimento de óleo usado por restaurantes ou supermercados. Ainda assim, o fortalecimento da demanda por matérias-primas residuais tende a ampliar a importância de cadeias de coleta, pré-tratamento e comprovação de origem, pontos destacados pelos ministérios responsáveis pela medida.

Para empresas com múltiplas unidades ou operações no Nordeste, padronizar procedimentos de armazenamento, coleta e controle documental facilita a gestão e a conformidade ambiental. O aproveitamento de resíduos em novas cadeias produtivas depende, antes de tudo, de processos confiáveis de segregação, logística e destinação.

Fonte: Ministério de Minas e Energia e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

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