Resíduos Sólidos

O que são resíduos sólidos?

Os resíduos sólidos são todos os materiais descartados após o término de sua utilidade, produzidos nas residências, comércios, indústrias, hospitais e demais instalações. O gerenciamento correto desses resíduos é vital para prevenir contaminação ambiental, como do solo e água.

Eles podem ser classificados em:

Orgânicos: Restos de alimentos, folhas, galhos e esterco.
Recicláveis: Papel, plástico, metal e vidro.
Rejeitos: Materiais que não podem ser reciclados ou reutilizados.
Perigosos: Que apresentam riscos à saúde ou ao meio ambiente, como pilhas, baterias e resíduos hospitalares.

A gestão e o manejo adequados são essenciais para evitar problemas ambientais, como a contaminação do solo e da água, e para proteger a saúde pública.

Tecnicamente, o conceito foi definido pela pela Lei nº 12.305/2010, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Nas últimas décadas, a indústria tem investido na eficiência dos processos produtivos e na adoção de práticas, como a reciclagem e a produção mais limpa. Com a implementação da PNRS, as empresas têm a oportunidade de repensar suas atividades de forma mais sistemática, considerando o ciclo de vida dos produtos e embalagens, a possibilidade de reúso e a reciclagem para minimizar o impacto ambiental e reduzir seus custos.

O que significa gestão de resíduos sólidos?

A gestão de resíduos sólidos é um conjunto de práticas que visa dar uma destinação correta aos resíduos produzidos pela sociedade. Ela envolve:

1. o mapeamento dos processos de uma empresa;
2. a análise dos resíduos gerados por cada processo;
3. a classificação e quantificação dos resíduos;
4. o armazenamento e identificação dos resíduos;
5. e, por fim, a destinação correta dos resíduos.
6. A PNRS tem instrumentos importantes para o Brasil enfrentar os principais problemas ambientais, sociais e econômicos relacionados ao manejo inadequado dos resíduos sólidos.

A prevenção e a redução na geração, o incentivo à prática de hábitos de consumo sustentável, os instrumentos para aumentar o potencial de reciclagem e da reutilização fazem parte PNRS. Aquilo que tem valor econômico, pode ser reciclado ou reaproveitado. Já o que não pode ser reciclado ou reutilizado deve receber outra destinação ambientalmente adequada.

A PNRS estabelece as bases para a gestão ambientalmente segura dos resíduos sólidos, particularmente os resíduos sólidos industriais, e define como objetivos:

a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;
a adoção, o desenvolvimento e o aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar os impactos ambientais;
a redução do volume e da periculosidade dos perigosos;
o incentivo à indústria da reciclagem, com o objetivo de fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados.
Os instrumentos de gestão são importantes para a implementação da PNRS. Eles contribuem com os modelos econômicos mais sustentáveis que valorizam os e os potencializam em novos processos produtivos.

Confira os principais instrumentos para a implementação da PNRS:

Plano de Gestão de Resíduos

Cada ente deve considerar sua função na cadeia de valor dos resíduos sólidos. Por isso, há os planos nacional, estaduais, microrregionais/metropolitanos, municipais e intermunicipais, e de gerenciamento, que são aqueles que devem ser elaborados por empresas ou instituições geradoras de resíduos.

As estratégias contemplam um diagnóstico da situação e levantamento de ações preventivas e corretivas, metas e procedimentos para minimizar a quantidade de resíduos, além de propostas de reuso e reciclagem dos materais, caso seja possível.

É nesse ponto que estão previstas as ações de logística reversa e de saneamento de passivos ambientais, de maneira integrada aos demais planos e ao sistema de licenciamento ambiental.

A legislação prevê planos simplificados para micro e pequenas empresas.

Sistema de Informação

Partes fundamentais do esforço de gerenciamento integrado dos resíduos sólidos no Brasil, os sistemas de informação estaduais e o nacional são ferramentas importantes de todas as etapas do processo.

O uso de indicadores estruturados permite um diagnóstico efetivo, e as métricas para acompanhamento de metas devem ser rastreadas em séries históricas, permitindo avaliação da performance da gestão – outra exigência da lei.

O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) consolida dados e informações qualitativas e quantitativas sobre resíduos sólidos. O sistema é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com organização e manutenção compartilhada entre União, estados e municípios.

Mecanismos de Logística Reversa

Com o princípio da responsabilidade compartilhada adotado pela legislação, as empresas cujos produtos geram resíduos sólidos devem oferecer mecanismos e meios para o retorno dos produtos pós-consumo.

Essas medidas são especialmente relevantes para produtos que causam impactos ambientais quando descartados de forma inadequada, porque esses itens podem ter poluentes ou substâncias nocivas ao meio ambiente e à saúde pública.

Coleta Seletiva

É por meio da coletiva seletiva que os resíduos sólidos são previamente separados, conforme sua constituição ou composição. Essa prática é condição indispensável para iniciativas de reuso e reciclagem de materiais descartados, como no caso dos resíduos sólidos.

Os municípios têm um papel fundamental na operação da coleta seletiva, uma vez que eles são os titulares na gestão dos resíduos sólidos urbanos e são os responsáveis pela sua execução. Cabe aos municípios estabelecer a coleta seletiva, suas formas, metas e instrumentos econômicos para incentivá-la.

A separação dos resíduos já nas residências depende do esforço e da educação da população. A medida traz grandes ganhos de eficiência ao permitir que não se faça mistura de diferentes tipos de materiais que podem acarretar uma contaminação e consequentemente inviabilizar o seu reaproveitamento ou reciclagem.

Acordos Setoriais e Outras Formas de Regulamentação

As particularidades de cada cadeia produtiva exigem a adaptação do sistema de gerenciamento de resíduos. A lei federal traça diretrizes para a responsabilidade compartilhada, a logística reversa e outros instrumentos relevantes, que podem ser especificados por legislação estadual e municipal para se adaptarem às condições regionais.

Mas, é muito importante termos uma referência regulatória nacional por meio dos acordos setoriais, termos de Compromisso ou decretos federais, uma vez que sem estes instrumentos, normas díspares podem ser adotadas nos diversos entes federativos, causando dificuldades para o processo da logística reversa e, consequentemente, aumento de custos, seja pelo aumento da burocracia, seja por regras que podem ser antagônicas.

Quais resíduos sólidos podemos reciclar?

Muitos resíduos sólidos podem reciclados ou destinados ao reaproveitamento, seguindo o curso da economia circular. Entre os resíduos que podem ser aproveitados estão:

aço, cobre, papel, resíduos da construção civil, plástico, borracha, madeira, alumínio, vidro, pneus, metais nobres, componentes de produtos eletroeletrônicos e de baterias e pilhas.

Para se ter uma ideia, uma tonelada de aço, por exemplo, pode ser inteiramente reciclada, assim como o vidro e os metais em geral.

No caso de resíduos da construção civil, existe uma extensa relação de produtos recicláveis, como concreto, cimento, areia, argamassa, brita, telhas, tijolos, pisos, azulejos, ferragens e muitos outros.

Qual a importância da reciclagem de resíduos sólidos?
A reciclagem é um processo de transformação físico-química de materiais descartados no final de seu ciclo de vida, para que se tornem, então, matérias-primas para novos usos. Trata-se de um processo alinhado com o conceito de circularidade da economia, que busca o melhor uso do recurso natural ao longo de toda a cadeia de valor

Desde a criação da PNRS, a gestão dos resíduos deu um grande passo, repensando o ciclo de vida dos produtos e embalagens, com o objetivo de diminuir o impacto ambiental, reduzir os custos nas cadeias de produção e atender às exigências legais impostas à performance e ao destino final dos materiais.

O Brasil avançou, nos últimos anos, na reciclagem dos resíduos em vários setores industriais, mas o espaço para crescer ainda é grande e, por isso, o país tem potencial para se tornar referência em relação aos países com o mesmo nível de desenvolvimento.

O que é economia circular?

Economia circular é o sistema econômico que usa uma abordagem sistêmica para manter o fluxo circular dos recursos, por meio da adição, retenção ou regeneração de seu valor, enquanto contribui para o desenvolvimento sustentável. Essa definição vem sendo construída no âmbito da Organização Internacional de Normalização (ISO), que reúne 165 países – incluindo o Brasil – e está sendo utilizada como base para a elaboração de norma internacional sobre o tema.

Na prática, consiste em um sistema econômico que busca o melhor uso do recurso natural ao longo de toda a cadeia de valor por meio de fluxos circulares, em contraponto à lógica linear, baseada no padrão extrair-produzir-consumir-descartar.

A economia circular associa desenvolvimento econômico a um melhor uso do recurso natural ao longo da cadeia de valor, por meio de novos modelos de negócios e pela otimização nos processos de fabricação, por exemplo, com menor dependência de matéria-prima virgem, priorizando o uso de materiais mais duráveis, recicláveis e renováveis.

A economia circular vai muito além da questão da reciclagem ao aumentar a vida útil de materiais, com as práticas de reaproveitamento, remanufatura ou recondicionamento. E a indústria tem grande força nesse sentido, levando o conceito da economia circular a várias etapas do processo produtivo.

O que é reciclagem industrial?

A reciclagem industrial surgiu como solução para dar a destinação correta aos resíduos gerados nos processos industriais, por meio do seu aproveitamento na própria indústria geradora ou como um subproduto para uso em outras empresas, ou ainda para uso direto pelos consumidores.

Vários são os tipos de resíduos industriais que podem ser reciclados. Resíduos da indústria de produtos alimentícios, por exemplo, podem ser utilizados para fabricação de rações, adubos, condicionadores de solos, biomassa para produção de energia ou para extração de componentes químicos para usos em outras indústrias. Existem também aparas ou sobras de processos industriais, que são materiais limpos e altamente recicláveis feitos de metais, plásticos, madeira, papel dentre outros.

Outros resíduos industriais mais complexos podem ser citados como pós, lamas, escórias ou líquidos exauridos que podem ser recuperados por processos específicos e reaproveitados.

Qual é a visão da indústria sustentável sobre resíduos sólidos?

Os resíduos devem ser enxergados como recursos que têm valor e que são uma alternativa no cenário de escassez de recursos naturais. Com a PNRS, a gestão dos resíduos sólidos da indústria avançou, mas pode avançar ainda mais.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem algumas propostas da indústria para a implementação eficiente e efetiva do referido marco legal, como também:

1. a criação de regras de simplificação das obrigações para os sistemas de logística reversa;
2. o estabelecimento de instrumentos econômicos para desoneração da reciclagem;
3. e o estímulo às cadeias de reciclagem e aos setores produtivos obrigados à logística reversa, incluindo as cooperativas de catadores e empresas terceirizadas de prestação de serviços.

Agenda prioritária da CNI 2023 – Resíduos Sólidos

Elaborar documentos técnicos e posicionamentos para subsidiar as ações de defesa de interesses para resíduos sólidos, qualidade ambiental e químicos.
Representar a CNI em colegiados e fóruns ligados aos temas de resíduos sólidos, qualidade ambiental e químicos.
Elaborar o estudo “Mapeamento das cadeias de reciclagem pós-consumo no Brasil e avaliação de seus impactos na economia”, visando à construção de novas propostas para incentivo à reciclagem.
Executar estratégia de articulação e divulgação, junto a stakeholders, dos resultados do “Mapeamento das Cadeias de Reciclagem Pós-consumo no Brasil e Avaliação de seus Impactos na Economia”.
Consolidar a avaliação dos impactos e avanços da Agenda de Resíduos Sólidos.

Fonte: Portal da Indústria